Política
09 Abril de 2013 - 11:33 - por Redação com assessoria

Gecoc: ex-prefeita de Piranhas, Melina Freitas, é acusada de chefiar quadrilha de agentes públicos e desviar quase R$ 16 mi

Salvo-conduto expedido pelo Tribunal de Justiça impede que seja presa; Gecoc pediu sua condenação por 385 vezes

 
Foto: Alagoas na net
Ex-prefeita não pode ser presa porque

O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE) denunciou, nessa segunda-feira (08), pelo desvio de R$ 15.930.029,33 (quinze milhões, novecentos e trinta mil, vinte e nove reais e trinta e três centavos) dos cofres públicos, a ex-prefeita de Piranhas Melina Torres Freitas e 12 ex-funcionárias da sua gestão. Melina foi acusada de 'capitanear' uma 'organização criminosa integrada por agentes públicos e que teria cometido peculato, peculato furto, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de quadrilha.

 Para a conclusão, ao todo foram recolhidos pelo MPE 1.431 documentos e nove depoimentos colhidos pelos promotores de Justiça.

Porém, apesar das denúncias e evidências,  ao contrário das outras vezes, o Gecoc não desencadeou operação para prender os acusados porque Melina Freitas, que é filha do desembargador Washington Luiz, apontada como chefe da quadrilha, tem em seu favor um salvo-conduto expedido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, benefício que a impede de ser presa. A 17ª Vara Criminal da Capital analisa se expedirá mandados de prisão contra os demais envolvidos.

Melina  praticou, conforme o MPE,  uma profusão de ilícitos penais no âmbito da administração pública do município de Piranhas para lesar o erário'. As investigações, que tiveram início em dezembro do ano passado, após o cumprimento de medidas acauteladoras de busca e apreensão em diversos órgãos municipais, analisou de Justiça do Gecoc e à Promotoria de Justiça daquela Comarca.

As fraudes contra a Prefeitura de Piranhas envolveram despesas e procedimentos de compras e serviços supostamente realizados com várias  empresas, mas os sócios negaram  quaisquer contratos com a referida Prefeitura. Em notas de empenho e fiscais apreendidas pelo Gecoc, o Município justificou uma série de pagamentos  liberados para supostos serviços em vários setores e tidos como ilegais.

 “Considerando-se o teor dos supracitados depoimentos, verifica-se, de forma clara e incontestável, que os 385 processos de pagamento relacionados aos empenhos emitidos e aos pagamentos realizados pela prefeitura municipal de piranhas durante os exercícios financeiros de 2009, 2010, 2011 e 2012, todos elencados nas relações confeccionadas pela empresa Tavares & Souza Contabilidade LTDA, e pela Prefeitura Municipal daquela entidade estatal, foram aviltantemente fraudados pela organização criminosa capitaneada pela denunciada Melina Torres Freitas, à época, prefeita de Piranhas, ordenadora das despesas, de modo que seus integrantes pudessem se apropriar criminosamente do dinheiro público destinado ao pagamento de compras e serviços contratados e não realizados, em profundo prejuízo à municipalidade que, em consequência, viu-se privada de ações que visem à melhoria da qualidade de vida da sua população”, diz trecho da denúncia do Gecoc.

 Na denúncia, o Gecoc pede a condenação da ex-prefeita, por 385 vezes, pelo crime de peculato; 23 vezes, por falsificação de documento particular; 23 vezes pelo ilícito de falsidade ideológica; 28 vezes pelo crime de uso de documentos falsos; 23 vezes por fraude em licitação e ainda pelo ilícito de formação de quadrilha.

Fonte: Assessoria do MPE

Comentarios:

  • tamires disse em 10 Apr 2013

    nunca vi filha que nasceu em berço de ouro roubar nao chega de tanto dineiro dinheiro porque naodoa para os pobres

  • edson silva nunes de melo disse em 20 Apr 2013

    piranhas ñ merece isso!! por causa de muitos q esteve na pref de piranhas de 09 á 12 ñ tinha nada, hoje tem carros no valor de50 mil a 60mil reais será q foi com comprado com o dinheiro deles ou com esses 16 milhões?

  • antonio disse em 25 Apr 2013

    E UM VERGONHA ISSO NO PODE ACONTECE . SEMPRE VOTEI NOS LOILOLAS E HOJE SABE DISSO NAO QUE TEJA AREPEDIDO MAS QUE E VERGONHOSO EEEEEE

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